A Assessoria Jurídica do CAU/BR, visando uniformizar a compreensão sobre questões de interesse comum do CAU/BR e dos CAU/UF, passa a divulgar, sob forma de notas e orientações jurídicas, os entendimentos sobre as principais consultas examinadas:
NOTAS JURÍDICAS (emitidas a partir de 2013)
NOTA JURÍDICA N° 12/AJ-CAM/2021
23/08/2021
Solicitação de manifestação jurídica sobre os riscos jurídicos e trabalhistas no caso de retorno de empregados ao trabalho presencial durante a pandemia de COVID-19.
NOTA JURÍDICA N° 7/AJ-CAM/2015
30/04/2015
Cancelamento da Orientação Jurídica Nº 3, de 20 de julho de 2012, da Assessoria Jurídica do CAU/BR
NOTA JURÍDICA N° 4/AJ-CAM/2013
16/04/2013
Ações judiciais objetivando a restituição de valores pagos a título de ART
NOTA JURÍDICA N° 3/AJ-CAM/2013
21/03/2013
Fiscalização e exigibilidade da contribuição sindical
NOTA JURÍDICA N° 2/AJ-CAM/2013
18/02/2013
Questionamentos e informações relacionadas ao Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF
ORIENTAÇÕES JURÍDICAS (emitidas exclusivamente no ano de 2012)
ORIENTAÇÃO JURÍDICA N° 4/2012
29/08/2012
Substituição e sucessão de conselheiros no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF
ORIENTAÇÃO JURÍDICA N° 3/2012
20/07/2012
Regime de contratação de pessoal pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CANCELADA PELA NOTA JURÍDICA N° 7/AJ-CAM/2015)
ORIENTAÇÃO JURÍDICA N° 2/2012
12/07/2012
Salário-mínimo profissional. Lei nº 4.950-A de 1966. Arquitetos e urbanistas servidores públicos
ORIENTAÇÃO JURÍDICA N° 1/2012
04/07/2012
Contratação – Período eleitoral